A Receita Federal do Brasil negou informações que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento ou tributação de transações via Pix acima de R$ 5 mil a partir de 2026.
De acordo com comunicado oficial da Secretaria de Comunicação Social, não há qualquer medida criada, proposta ou em discussão que preveja cobrança de impostos sobre transferências, pagamentos ou recebimentos realizados por meio do sistema Pix com base no valor movimentado.
O órgão esclareceu que o Imposto de Renda incide sobre a renda obtida pelo contribuinte, e não sobre movimentações financeiras. A Receita Federal também destacou que a Constituição Federal do Brasil não permite a criação de tributos sobre esse tipo de operação nos moldes divulgados nas mensagens.
Entre os pontos destacados pela instituição, estão a inexistência de cobrança de 27,5% sobre transações financeiras, a ausência de multas de 150% relacionadas a esse tipo de movimentação e a confirmação de que não há tributação sobre operações realizadas via Pix.
A Receita reforçou ainda que a criação ou alteração de tributos depende da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional, envolvendo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o que não está em pauta atualmente.
O órgão orienta que a população busque informações em canais oficiais e desconsidere conteúdos não verificados, ressaltando que a disseminação de notícias falsas pode gerar desinformação e insegurança.
As informações são do MIX
