Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos aplicados em seus benefícios. A medida faz parte de um acordo do governo federal que prevê a devolução de valores cobrados sem autorização.
De acordo com os dados divulgados, cerca de 6,38 milhões de beneficiários já registraram questionamentos sobre descontos suspeitos. Desse total, aproximadamente 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento, o que resultou na devolução de R$ 2,95 bilhões em todo o país. Ainda há 758.332 pessoas aptas a participar, mas que não finalizaram o processo.
Sem a contestação dentro do prazo, o segurado perde o direito de receber os valores pela via administrativa e precisará recorrer à Justiça para tentar a restituição.
Para verificar possíveis descontos indevidos, o beneficiário deve consultar o extrato do benefício por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. As cobranças, em geral, estão relacionadas a associações ou entidades.
Caso identifique irregularidades, o segurado pode registrar a contestação pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou agências dos Correios. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa.
Se não houver comprovação da autorização ou forem identificadas inconsistências, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de devolução. Ao aceitar, o beneficiário recebe o valor corrigido em até três dias úteis, diretamente na conta onde já recebe o benefício.
O INSS também realizou a contestação automática para mais de 243 mil beneficiários considerados em situação de maior vulnerabilidade, incluindo idosos acima de 80 anos, indígenas, quilombolas e moradores de comunidades ribeirinhas da Região Norte.
A recomendação é que os beneficiários realizem a contestação dentro do prazo para garantir a devolução dos valores de forma administrativa.
Com informações do Notícias ao Minuto
