Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que não contestaram descontos indevidos até a última sexta-feira (20) perderam o prazo para solicitar o ressarcimento dos valores. A medida envolve cobranças associativas não autorizadas aplicadas diretamente nos benefícios previdenciários.
O prazo havia sido prorrogado anteriormente devido a instabilidades nos sistemas da Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência Social, e abrangia descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Com o encerramento, apenas os segurados que registraram contestação dentro do período poderão receber a devolução.
Dados do INSS apontam que cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando aproximadamente R$ 2,96 bilhões. O total faz parte de mais de 6 milhões de contestações registradas.
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência Social. Parte desse valor ainda será utilizada para quitar solicitações já aprovadas.
A contestação era uma etapa obrigatória para adesão ao acordo de ressarcimento. Após o registro, as entidades responsáveis pelos descontos tinham prazo para apresentar justificativas ou devolver os valores. Nos casos sem resposta ou comprovação, o sistema autorizava o pagamento diretamente na conta do beneficiário, geralmente em até três dias úteis.
Grupos específicos, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, receberam os valores automaticamente, sem necessidade de adesão.
Segundo o INSS, as entidades que não comprovarem autorização para os descontos continuam obrigadas a devolver os valores. Caso não realizem o ressarcimento, a Advocacia-Geral da União poderá ser acionada para adoção de medidas judiciais.
Os segurados que fizeram a contestação dentro do prazo devem acompanhar o andamento do pedido por meio dos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
As informações do MIX
