Com o início do período de entrega do Imposto de Renda 2026, dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar transferências via Pix têm gerado questionamentos entre contribuintes. A Receita Federal do Brasil informou que não há tributação específica sobre o uso do Pix.
Segundo o órgão, o que deve ser declarado são os rendimentos recebidos ao longo do ano, independentemente do meio de pagamento utilizado. Ou seja, valores recebidos via Pix, transferência bancária ou dinheiro em espécie seguem as mesmas regras de tributação.
Entre os critérios que obrigam a entrega da declaração está o recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano. Nessa categoria entram salários, férias, horas extras, aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, além de aluguéis, pensões e ganhos com investimentos.
Assim, contribuintes que recebem pagamentos recorrentes por meio do Pix, como prestação de serviços ou aluguéis, devem incluir esses valores na declaração, desde que se enquadrem nas regras estabelecidas.
A Receita Federal também informou que instituições financeiras são obrigadas a reportar movimentações mensais acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. Esses dados são utilizados para cruzamento de informações e verificação de inconsistências.
Caso haja divergência entre os valores movimentados e os declarados, o contribuinte pode cair na chamada malha fina. A orientação é manter comprovantes das transações, incluindo recibos de transferências via Pix, para auxiliar no preenchimento correto da declaração.
As informações são do Macajuba Acontece
