ECONOMIA

Nova lei pode pôr fim à declaração do Imposto de Renda no Brasil

Uma proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pode mudar a forma como os brasileiros prestam contas ao Receita Federal. A medida prevê o fim da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo o processo por um modelo simplificado de validação de dados.

A proposta foi apresentada durante a primeira reunião ministerial do ano, realizada na última terça-feira (31/03). Pelo novo formato, empresas, bancos e outras instituições passariam a enviar automaticamente as informações financeiras dos contribuintes ao sistema da Receita Federal.

Com isso, o trabalhador teria apenas que acessar a plataforma e confirmar se os dados estão corretos, sem a necessidade de preencher a declaração manualmente. O objetivo, segundo o ministro, é reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações fiscais.

Enquanto a proposta ainda não foi implementada, os contribuintes seguem obrigados a enviar a declaração normalmente. Em 2026, o prazo para entrega das informações referentes ao ano-base 2025 vai até 29 de maio. A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de declarações neste período.

A ampliação da faixa de isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais já foi aprovada, mas só deve entrar em vigor a partir de 2027. Para este ano, a faixa de isenção foi ajustada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

Com informações do Mix

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