O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 132.614 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social após decisões judiciais favoráveis envolvendo benefícios previdenciários.
Os valores correspondem a ações relacionadas à revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, pagamento de pensões e outros pedidos previdenciários.
De acordo com o CJF, aproximadamente R$ 2 bilhões serão destinados ao pagamento dos atrasados. Os depósitos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo repasse dos valores aos beneficiários.
O conselho orientou os segurados a consultarem os respectivos tribunais para verificar a data exata de liberação dos pagamentos.
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais da União em ações cujo valor devido não ultrapassa 60 salários mínimos por beneficiário. Os pagamentos são feitos em blocos, conforme a disponibilidade orçamentária prevista para esse tipo de despesa.
Com informações do Bnews
