Milhares de profissionais da educação da rede estadual da Bahia receberão um abono extraordinário vinculado aos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4).
O pagamento está previsto para o dia 9 de junho e deverá beneficiar cerca de 80 mil servidores da educação básica estadual. Conforme estabelecido pelo governo, os profissionais com jornada de 20 horas semanais receberão R$ 719,73, enquanto aqueles com carga horária de 40 horas terão direito a R$ 1.439,47.
A iniciativa foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e possui caráter excepcional, sendo válida exclusivamente para o exercício de 2026.
De acordo com o governo estadual, terão direito ao benefício os profissionais que constavam na folha de pagamento referente ao mês de abril deste ano. O grupo inclui servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados vinculados à educação estadual.
Embora os valores oficiais sejam de R$ 719,73 e R$ 1.439,47, a administração estadual informou que os pagamentos médios podem alcançar R$ 721,18 para jornadas de 20 horas e R$ 1.442,37 para jornadas de 40 horas, em razão de situações específicas de cada servidor.
Os recursos utilizados para custear o abono correspondem a 20% dos valores recebidos pelo Estado por meio dos precatórios do Fundef, referentes a verbas reconhecidas judicialmente como devidas pela União.
Além do abono extraordinário, o governo confirmou o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef na mesma data. Esse benefício é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, incluindo profissionais da ativa e aposentados.
A publicação também trouxe outras medidas voltadas aos servidores estaduais. Entre elas está a autorização para conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não usufruídos por servidores das carreiras civis do Poder Executivo, em casos nos quais o afastamento não seja possível por interesse da administração pública.
Outra iniciativa sancionada foi a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que realizam atividades externas relacionadas à fiscalização e à regulação ambiental.
Com informações do Mix
