Famílias brasileiras com renda mensal de até R$ 1.621 por pessoa podem ter acesso a descontos e até à isenção de parte dos custos da conta de energia elétrica por meio das regras ampliadas da Tarifa Social de Energia. O benefício é destinado a consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e faz parte das medidas voltadas à redução dos gastos com energia para famílias de baixa renda.
De acordo com as regras em vigor, famílias com renda mensal per capita entre meio salário mínimo e um salário mínimo podem receber isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos de até 120 kWh por mês. O benefício é aplicado automaticamente para quem atende aos critérios exigidos e mantém os dados atualizados no CadÚnico.
Também têm direito aos benefícios da Tarifa Social famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas. Em alguns casos, há gratuidade para o consumo dentro dos limites estabelecidos pelo programa.
Segundo as estimativas divulgadas pelo governo federal, milhões de residências brasileiras são contempladas pelas novas regras. O objetivo é reduzir o impacto das despesas com energia elétrica no orçamento das famílias de menor renda.
Para receber o benefício, não é necessário realizar solicitação junto à distribuidora de energia. A concessão ocorre de forma automática para os consumidores que atendem aos requisitos e possuem cadastro regularizado nos sistemas do governo. Especialistas e órgãos responsáveis recomendam manter os dados do CadÚnico atualizados para evitar a perda do desconto ou da isenção.
A medida integra as mudanças promovidas no setor elétrico para ampliar o alcance da Tarifa Social e aumentar o número de famílias beneficiadas em todo o país.
As informações são do MIX
