A perda de um familiar traz, além do impacto emocional, uma série de reorganizações financeiras para a família. Nesse cenário, a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desponta como um dos benefícios previdenciários mais cruciais e, ao mesmo tempo, gerador de muitas dúvidas. Um dos questionamentos mais frequentes entre os segurados diz respeito à idade limite para que os filhos recebam o valor: afinal, o direito é mantido após os 21 anos?
De acordo com as regras previdenciárias vigentes, a cota da pensão destinada aos filhos é encerrada de forma automática assim que o dependente completa 21 anos. Contudo, a legislação brasileira estabelece critérios específicos em que a manutenção do pagamento é permitida.
O mito do estudante universitário
Uma das crenças mais populares é a de que jovens matriculados no ensino superior têm o direito de prorrogar a pensão até os 24 anos. Na prática do INSS, no entanto, isso não acontece.
O advogado Eddie Parish, sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados e especialista em causas contra o INSS e previdência do servidor público, alerta para o equívoco comum.
“Existe muita desinformação sobre o tema. Na regra geral do INSS, o benefício é suspenso aos 21 anos, mesmo que o jovem esteja cursando faculdade. A confusão costuma ocorrer porque outras áreas do direito, como a declaração do Imposto de Renda ou regras de determinados regimes estatuários específicos, adotam critérios diferentes”, pontua Eddie Parish.
Quais são as exceções previstas em lei?
Para que o pagamento continue após os 21 anos no regime geral, a lei previdenciária exige a comprovação de condições de saúde específicas. O benefício só é mantido caso o filho seja:
- Inválido;
- Pessoa com deficiência intelectual;
- Pessoa com deficiência mental;
- Pessoa com deficiência grave.
Um detalhe fundamental reforçado pelo especialista é a linha do tempo dessa condição: a invalidez ou a deficiência precisa ser devidamente comprovada e ter iniciado antes do falecimento do segurado que originou o benefício.
“O fato de o filho ser dependente financeiro dos pais ou estar estudando não garante a prorrogação automática. Sem a comprovação médica nos moldes exigidos pela legislação, a cessação aos 21 anos é a regra”, ressalta o advogado.
Como funciona o encerramento do benefício?
Quando o dependente atinge a idade limite, o corte da sua cota-parte ocorre diretamente no sistema do INSS. Vale destacar que, nos casos em que há mais de um beneficiário cadastrado (como a mãe e outro irmão, por exemplo), o encerramento da parcela de um dependente pode redividir o valor global pago à família.
Por conta do impacto no orçamento doméstico, especialistas recomendam que as famílias acompanhem com antecedência a data em que os dependentes completarão 21 anos, planejando-se para o fim da cota ou buscando orientação jurídica prévia caso se enquadrem nas exceções de saúde previstas na legislação.
Com informações do Bnews
