Foi aprovada nesta segunda-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional 98/2019 (PEC 98) permite o repasse para estados e municípios de parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal com leilão agendo para o dia 6 de novembro deste ano. Após o parecer favorável do relatório, a matéria está pronta para ir ao plenário.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro, esteve em Brasília e acompanhou a votação na CCJ. Ele comemorou a aprovação e disse que os municipalistas articula a inclusão da matéria na ordem do dia. Cerca de R$10,5 bilhões podem beneficiar os municípios.
“O leilão para exploração dos barris excedentes vai render recurso novo direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É a oportunidade que nós prefeitos teremos de ampliar a capacidade de investimento das nossas gestões. Portanto, seguimos unidos com a CNM aqui em Brasília para pressionar a votação”, destacou Ribeiro.
A aprovação do relatório aconteceu mediante um acordo, em que o deputado Cid Gomes (PDT/CE), relator da matéria, propôs que fique claro que os recursos só poderão ser usados para investimento ou aporte em fundo previdenciário, sendo proibido que seja utilizado para o pagamento de pessoal, ativo ou inativo.
