Em 2019, a Lei nº 13.932/2019 autorizou novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O saque-aniversário, por exemplo, é uma alternativa ao saque por rescisão e permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, próximo ao mês de aniversário do trabalhador.
A modalidade, diferente da opção rescisória, precisa ser solicitada. No dia 31 de janeiro de 2020, o prazo para adesão de quem nasceu em janeiro e recebe em abril foi encerrado. No entanto, o período de solicitação continua valendo para os aniversariantes dos outros meses.
Podem aderir à alternativa trabalhadores que possuam quantias no fundo e que desejam realizar saques anuais. Segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF), que é responsável pelos pagamentos, mais de 2 milhões já aderiram à modalidade. O calendário de saques está previsto para iniciar em abril. Confira abaixo:
Calendário saque-aniversário
- Nascidos em janeiro e fevereiro – podem sacar entre os meses de abril e junho de 2020;
- Nascidos em março e abril – podem sacar entre os meses de maio e julho de 2020;
- Nascidos em maio e junho – podem sacar entre os meses de junho e agosto de 2020;
- Nascidos em julho – podem sacar entre os meses de julho e setembro de 2020;
- Nascidos em agosto – podem sacar entre os meses de agosto e outubro de 2020;
- Nascidos em setembro – podem sacar entre os meses de setembro e novembro de 2020;
- Nascidos em outubro – podem sacar entre os meses de outubro e dezembro de 2020;
- Nascidos em novembro – podem sacar entre os meses de novembro de 2020 e janeiro de 2021;
- Nascidos em dezembro – podem sacar entre os meses de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Todo trabalhador, seja ele de conta ativa ou inativa, tem direito ao saque, desde que haja saldo disponível. Desempregados também podem aderir à opção de saque-aniversário. No entanto, é preciso haver dinheiro na conta.
Não é possível escolher qual conta do FGTS irá aderir ao saque-aniversário. Isso porque a adesão é integral. Assim, o trabalhador que migrar para a nova modalidade terá suas contas, ativas ou inativas, incluídas na modalidade de saque-aniversário.
Para solicitar a troca entre as modalidades, no caso de não correntistas do banco, o trabalhador precisa ir a uma agência da Caixa com os documentos pessoais e carteira de trabalho. Aqueles que possuem conta ativa podem requerer a mudança por meio do Internet Banking ou aplicativo da Caixa.
Ao requerer a opção de saque-aniversário, o trabalhador não poderá mais sacar o total da conta em caso de demissão. No entanto, ainda tem garantido os demais direitos garantidos por outras modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória.
Também ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos previstos em lei.
Qual o valor do saque-aniversário?
O valor pago pelo saque-aniversário é de apenas um percentual do saldo da conta do trabalhador. O cálculo considera a tabela de alíquota, que também conta com acréscimo de parcela adicional dependendo do valor. Confira a tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Fonte: Edital Concursos Brasil
