O projeto de lei que institui o vale gás, já havia recebido uma decisão favorável do Senado Federal, em setembro, e nesta última quarta-feira (27) passou por uma nova aprovação, desta vez na Câmara dos Deputados. Cabe enfatizar que a proposta ainda precisa da sanção do presidente da república
O benefício tem como intuito auxiliar famílias em vulnerabilidade social na compra do gás de cozinha frente a alta do produto que já ultrapassa os R$ 120, em algumas regiões. A ideia é pagar ao menos 50% do preço médio nacional cobrado no botijão de 13 kg.
Conforme a pasta, o benefício será disponibilizado em todo território nacional e tem previsão para durar 5 (cinco) anos. Ainda não há uma data exata para começo do programa, algo que deve ser definido mediante a sanção presidencial.
No que se refere ao orçamento do programa, grande parte da renda será oriunda de recursos extraídos dos lucros da Petrobras repassados ao governo, além do interesse de utilizar a PEC dos precatórios para o financiamento, assim como é pretendido no Auxílio Brasil.
Quem irá poder receber o vale gás?
Segundo a proposta, a ideia é conceder o vale gás a famílias em vulnerabilidade social inscritas no Cadúnico. Confira as condições previstas:
- Possuir renda familiar mensal por cabeça de até meio salário-mínimo (R$ 550 este ano);
- Estar inscrito no Cadúnico, com o cadastro devidamente atualizado
- Famílias que integram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também serão incluídas.
Tanto a inscrição como a atualização de dados cadastrais no Cadúnico devem ser realizadas pessoalmente em alguma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Fonte: Jornal Contábil
