Nesta semana o Ministério da Cidadania divulgou as datas de início do novo Auxílio Brasil, programa social de distribuição de renda que substituirá o atual Bolsa Família a partir de novembro. Assim, com a divulgação já temos o primeiro calendário da primeira parcela oficial do programa.
Primeira parcela com valor menor
A primeira parcela do Auxílio Brasil terá início agora em novembro, contudo, o primeiro pagamento aos beneficiários não será de R$ 400 como previsto inicialmente pelo governo.
O novo valor pago nessa primeira parcela será de 20% a mais que o atual Bolsa família. A título de comparação, a média paga hoje no Bolsa Família é de R$ 192 por família, assim, com o novo reajuste, os beneficiários devem receber em média R$ 226.
Ainda com relação ao novo programa, neste primeiro mês devem receber o Auxílio Brasil os 14,6 milhões de inscritos do Bolsa Família e somente em dezembro os cidadãos inscritos no CadÚnico que aguardam a concessão do benefício social devem ser ingressos no novo programa.
O atraso na liberação do novo valor diz respeito a Medida Provisória 1.061 que ainda precisa ser votada no Congresso Nacional, sem a votação e aprovação da Câmara dos Deputados e Senado Federal, não é possível delimitar com exatidão o novo valor do programa.
Calendário de novembro do Auxílio Brasil
Sem uma definição exata do novo Auxílio Brasil, os pagamentos de novembro seguirão a mesma base adotada no atual programa Bolsa Família, ou seja, o pagamento ocorrerá nos 10 últimos dias úteis do mês e será pago na ordem do Número de Identificação Social (NIS).
Pagamentos de novembro
NIS de final 1: 17 de novembro
NIS de final 2: 18 de novembro
NIS de final 3: 19 de novembro
NIS de final 4: 22 de novembro
NIS de final 5: 23 de novembro
NIS de final 6: 24 de novembro
NIS de final 7: 25 de novembro
NIS de final 8: 26 de novembro
NIS de final 9: 29 de novembro
NIS de final 0: 30 de novembro
Medida Provisória 1.061
Técnicos do Congresso e especialistas em Orçamento apontam para o pagamento do Bolsa Família que poderá ser inviabilizado a partir de 10 de novembro por meio da Medida Provisória 1.061 que revoga a lei do Bolsa Família criando o Auxílio Brasil.
O receio existe, pois, conforme informado por técnicos, como a lei deixará de valer no dia 10 de novembro, a partir de então não haverá uma base legal do governo para transferir o dinheiro por meio do Bolsa Família.Porém, existe um problema, pois será necessário que o Congresso aprove o Projeto de Lei enviado pelo governo na última segunda-feira (25) para que seja possível transferir R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o orçamento do Auxílio Brasil.
Fonte: Jornal Contábil
