Projeto de Lei n.º 2099/20 que prevê o pagamento permanente de um auxílio no valor de R$ 1.200 para mães solteiras recebeu aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. A proposta ainda deve passar por três votações antes de seguir para o Senado Federal.
Neste sentido, a proposta já foi encaminhada para Seguridade Social e Família, onde deve receber um parecer favorável. Em seguida, deve ser aprovada nas seguintes comissões: Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme a relatora da proposta Erika Kokay, a proposta tem como intuito corrigir a falta de amparo que mães chefes de família possuem atualmente no país. Apesar de o PL não estar em vigor, tampouco aprovado, alguns detalhes já foram divulgados.
Quem recebe o auxílio de R$ 1.200?
Em resumo, o PL de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), institui o auxílio permanente para mães solteiras de baixa renda. No entanto, apenas serão contempladas as mulheres que atenderem aos seguintes requisitos além deste já citado.
- Possuir renda familiar por cabeça de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021); OU
- Possuir renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021);
- Possuir idade superior a 18 anos;
- Possuir ao menos um filho com menos de 18 anos;
- Não atuar em um emprego formal;
- Não ser contemplado por algum benefício, seja assistencial ou previdenciário;
- Não possuir cônjuge ou companheiro.
Como o auxílio será pago?
Conforme a pasta, o benefício permanente será concedido mensalmente através de bancos públicos federais. Até então o plano é disponibilizar o auxílio na Conta Poupança Digital do Caixa Tem.
Fonte: Jornal Contábil
