
O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (6), um decreto que reduz a 12% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS para o serviço de transporte de passageiros. A mudança representa uma redução de 6%, já que a alíquota do diesel era de 18%. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A redução já havia antecipada pelo governador Rui Costa (PT) durante a entrega de 20 ônibus elétricos para a Região Metropolitana de Salvador e publicada pelo Bahia Notícias nesta segunda-feira (6).
“Nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista – TRR, destinadas a empresa de serviço de transporte rodoviário intermunicipal, urbano ou metropolitano de passageiros, para abastecimento de seus veículos, a base de cálculo será reduzida de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento)”, diz trecho do decreto.
Em julho, o governador Rui Costa havia decretado uma redução da alíquota do ICMS, adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional (leia mais aqui).
Até 22 de junho, as alíquotas aplicadas eram de 25% para óleo diesel e álcool etílico anidro combustível (AEAC); 26% nos serviços de telecomunicações, inclusive serviço especial de televisão por assinatura; e 28% nas operações com gasolina. No caso do diesel, a legislação baiana já previa redução de base de cálculo de forma que a carga tributária ficasse em 18%.

Fonte: Bahia Notícias
você pode gostar também
TCM: 11 prefeituras incluindo Santaluz e Teofilândia têm contas aprovadas com ressalvas
Bahia 8 horas atrásFerrovia entre Salvador, Feira de Santana e Chapada Diamantina está na mira de Jerônimo
Bahia 4 dias atrásSaeb divulga resultados do concurso para o Departamento de Polícia Técnica
Bahia 5 dias atrásOperação prende delegado e mais 8 suspeitos em Remanso, Juazeiro e mais 3 cidades
Bahia 6 dias atrásLista tríplice tem três mulheres na disputa pelo cargo de defensora pública geral da Bahia
Bahia/Justiça 1 semana atrásPetrobras anuncia reajuste de 7,5% no preço da gasolina às distribuidoras
Economia 2 semanas atrás