O que falta para a aprovação do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023?

Acréscimo de R$ 200 no valor da parcela está previsto até dezembro, mas prorrogação já é discutida pelo governo.

06/09/2022 15h50 | Atualizado há 2 anos

O Auxílio Brasil pagou em agosto sua primeira parcela de R$ 600. O acréscimo de R$ 200 em relação ao valor original do programa foi possível com a aprovação de uma emenda constitucional que liberou R$ 26 bilhões em verbas para ampliação do programa até dezembro.

A expectativa de cerca de 20,2 milhões de famílias que hoje recebem o benefício é sobre a continuidade do aumento. Embora não haja nenhuma confirmação oficial, o presidente Jair Bolsonaro e outros candidatos à presidência se comprometeram a manter o patamar atual no próximo ano.

Contudo, as promessas não consideram o teto de gastos, regra que limita as despesas da União. Para manter as parcelas em R$ 600, o governo terá que encontrar uma fonte de recursos para compensar a despesa extra entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2023.

O montante equivale a cerca de metade das despesas não obrigatórias do país. Além disso, será necessário aprovar uma nova Medida Provisória autorizando a liberação dos recursos.

Orçamento 2023
O governo enviou ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 31, a proposta de Orçamento para 2023. O texto prevê que o valor do Auxílio Brasil retornará ao patamar original de R$ 400 mensais a partir de janeiro, apesar do compromisso de Bolsonaro.

“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, disse o Executivo em mensagem enviada junto com o documento.

O tema é avaliado com cautela pela equipe de campanha do atual presidente, já que a não inclusão dos R$ 600 mensais para 2023 pode ser entendida pelos eleitores como uma quebra de promessa.