Diversas alterações previstas para os Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, em decorrência do Projeto de Lei Complementar 108/2021, apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, devem beneficiar cerca de 470 mil microempresas no país.
As mudanças devem interferir no aumento expressivo do limite anual de faturamento, que deve passar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Entretanto, segundo André Luis Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), para a proposta ser válida ainda é necessária a aprovação do Congresso Nacional.
Além do aumento no limite de faturamento, o PL também prevê a possibilidade de contratação de até 2 funcionários.
Em entrevista ao BNews, o presidente do CRCBA afirmou que a alteração no limite do MEI “representa uma mudança substancial para os pequenos empresários que desejam se manter na categoria. Essa medida visa permitir o crescimento das microempresas sem a necessidade de migração para outras categorias tributárias”.
Com a previsão do aumento do limite, muito se questiona, também, sobre possível reajuste do valor da taxa que o microempreendedor paga mensalmente. André Luis explicou:
“os microempreendedores individuais que faturarem entre R$ 81 e R$144.900, teriam um pequeno aumento da guia de pagamento mensal em torno de R$ 181,14. O valor representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal médio de faturamento proposto para os MEIs. Essa mudança ainda será interessante para os microempreendedores, pois os MEI´s pagariam um valor bem maior caso ele viesse a se desenquadrar com o teto de 81mil”.
Segundo o porta-voz do Conselho, a possibilidade de ampliação de faturamento ajudaria o microempreendedor a ter um maior retorno proporcional neste processo.
Segundo divulgado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, há 470 mil microempresas com potencial para se transformarem em MEI após o aumento do teto. O aumento do limite viabilizará o enquadramento dos MEI´s que estariam de fora em virtude do teto de R$ 81 mil.
Questionado de que forma as mudanças propostas vão mudar a vida do empreendedor, André Luis destacou benefícios que devem influenciar, também, no crescimento econômico do país.
Fonte: Bnews
