O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que altera o calendário operacional do programa Pé-de-Meia para os anos de 2025 e 2026. Entre as mudanças anunciadas está a ampliação do prazo para correção de informações cadastrais e análise de dados dos estudantes beneficiários.
De acordo com a nova regulamentação, o calendário operacional referente a 2025 será encerrado em 4 de dezembro de 2026. Com isso, informações registradas no Sistema Gestão Presente (SGP) poderão ser utilizadas pelo MEC para correções e eventual liberação de incentivos financeiros aos estudantes que atendam aos critérios do programa.
A portaria estabelece que dados inseridos até 12 de junho de 2026 poderão ser analisados para pagamentos relacionados a etapas anteriores do programa. Informações cadastradas entre 13 de junho e 4 de dezembro também poderão gerar pagamentos, desde que sejam validadas pelo MEC.
Outra mudança prevista é a suspensão temporária dos pagamentos para estudantes que possuam mais de uma matrícula ativa no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo o MEC, a medida busca evitar inconsistências cadastrais e os repasses serão retomados após a regularização da situação do estudante.
O programa é destinado a alunos do ensino médio da rede pública e da EJA inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para receber os incentivos, os estudantes devem possuir CPF regular e manter frequência escolar mínima de 80%.
O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros relacionados à matrícula, frequência escolar, conclusão das etapas do ensino médio e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente para os estudantes elegíveis.
Segundo o MEC, a atualização dos dados pelas redes de ensino e a regularização das informações cadastrais são fundamentais para garantir a continuidade dos pagamentos aos beneficiários do programa.
Com informações do MIX
