Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social ganharam mais 90 dias para contestar descontos indevidos em seus benefícios. A prorrogação será oficializada no Diário Oficial da União e amplia o prazo anterior, encerrado em março.
Com a nova medida, os segurados terão até o dia 20 de junho para informar cobranças realizadas por associações e sindicatos sem autorização. A contestação é necessária para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.
Segundo o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários já registraram contestação, enquanto cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo. Até o momento, aproximadamente R$ 2,9 bilhões foram devolvidos aos segurados em todo o país.
Podem solicitar a devolução os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 sem autorização. Também têm direito aqueles que contestaram e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis ou que tiveram respostas consideradas irregulares.
Em casos específicos, como de idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, o pagamento pode ocorrer automaticamente, sem necessidade de adesão ao acordo.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde o segurado deve consultar os descontos registrados e informar se reconhece ou não as cobranças. Também é possível realizar o procedimento presencialmente em agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável tem prazo para apresentar comprovação. Caso não haja confirmação da autorização, o sistema libera a adesão ao acordo e o valor é depositado diretamente na conta do benefício.
Com informações do Mix
