Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode permitir que bancos realizem o débito automático de valores destinados ao pagamento de pensão alimentícia diretamente das contas bancárias dos devedores. A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, avançou recentemente no Senado Federal e busca facilitar o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento do benefício.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para análise do plenário da Casa. A proposta já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em 2025.
Pelas regras previstas no projeto, o beneficiário poderá solicitar que a pensão seja transferida automaticamente da conta do pagador para a conta de quem tem direito ao recebimento. O mecanismo poderá ser utilizado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial.
Atualmente, a legislação já permite o desconto automático da pensão diretamente na folha de pagamento de trabalhadores com vínculo formal. No entanto, quando o responsável pelo pagamento não possui emprego formal, muitas vezes é necessário recorrer à Justiça para cobrar parcelas em atraso. A nova proposta pretende ampliar as formas de execução desses pagamentos.
Segundo o projeto, instituições financeiras poderão ser comunicadas pela Justiça para efetuar a transferência dos valores diretamente ao beneficiário, sem a necessidade de intermediação do devedor. A medida também alcançaria pessoas que trabalham de forma autônoma ou possuem rendimentos depositados em contas bancárias.
Apesar do avanço da proposta, o sistema ainda não está em vigor. Para entrar em funcionamento, o texto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e concluir sua tramitação legislativa antes de eventual sanção presidencial. Até lá, permanecem valendo as regras atuais para o pagamento de pensão alimentícia.
Com informações do MiX
