Enquanto o Bolsa Família garante um pagamento mínimo de R$ 600 por família, outro programa social pode assegurar um valor maior a brasileiros que atendem aos critérios previstos em lei. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo por mês, atualmente em R$ 1.620, para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, mesmo sem contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Recentemente, uma mudança nas normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) buscou facilitar a transição entre os dois benefícios, evitando que famílias em situação de vulnerabilidade fiquem sem assistência durante o processo de solicitação.
A alteração foi oficializada pela Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, publicada em 30 de abril de 2026. A medida surgiu para solucionar um problema enfrentado por famílias que solicitavam o BPC, mas tinham o pedido negado porque o Bolsa Família ainda constava como ativo no Cadastro Único.
A situação se tornou mais frequente após mudanças promovidas por um decreto de 2025, que reforçou as restrições para o recebimento simultâneo dos dois benefícios em determinadas condições de renda.
Com a nova norma, o processo administrativo passa a ser mais organizado, reduzindo o risco de interrupção da proteção social durante a migração entre os programas.
Quem pode receber o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Diferentemente da aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS.
Podem solicitar o benefício:
- idosos com 65 anos ou mais;
- pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo e situação de baixa renda.
Além disso, é necessário cumprir outros requisitos, como:
- renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo;
- inscrição atualizada no Cadastro Único;
- CPF de todos os integrantes da família;
- cadastro biométrico nos sistemas oficiais;
- residência no Brasil.
No caso das pessoas com deficiência, o direito ao benefício depende de avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS.
Benefício possui regras próprias
Embora garanta o pagamento mensal de um salário mínimo, o BPC possui características diferentes dos benefícios previdenciários.
O auxílio é revisado periodicamente para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios exigidos. Além disso, o programa não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.
O requerimento pode ser feito gratuitamente pelo telefone 135, pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou diretamente nas Agências da Previdência Social. Também é possível obter orientação e apoio no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Bolsa Família continua atendendo milhões de famílias
O Bolsa Família permanece como o principal programa de transferência de renda do país. Em dezembro de 2025, cerca de 18,7 milhões de famílias, o equivalente a 48,92 milhões de pessoas, eram atendidas pelo programa, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O benefício garante um valor mínimo de R$ 600 por família, podendo receber adicionais conforme a composição familiar. Há pagamentos extras de R$ 150 para crianças de até seis anos e de R$ 50 para gestantes, nutrizes e jovens entre sete e 18 anos. Naquele período, o benefício médio pago foi de R$ 691,37 por família.
Para ingressar no Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal familiar seja de até R$ 218 por pessoa, critério calculado pela divisão da renda total do domicílio pelo número de moradores.
Com informações do MIX
