A recente contratação de um escritório de advocacia, pelo valor de R$ 300 mil, para representar o Município de Ipirá em processos de segundo grau e atuar junto a tribunais de contas, levanta sérias preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e o princípio da transparência administrativa.
O contrato, com duração de 12 meses — de 8 de setembro de 2025 a 9 de setembro de 2026 —, prevê serviços de acompanhamento de ações em tribunais e assessoria jurídica preventiva. No entanto, o que chama a atenção é o fato de o município já manter três advogados na folha de pagamento, cujos vencimentos ultrapassam R$ 36 mil por mês, totalizando mais de R$ 432 mil por ano.
Diante dessa realidade, é impossível não questionar: por que gastar mais R$ 300 mil com um escritório particular, quando o próprio quadro jurídico da Prefeitura poderia desempenhar as mesmas funções? A justificativa de “notória especialização” não pode ser usada de forma automática para dispensar licitação, ainda mais em um caso de valor tão expressivo.
O princípio da transparência e da economicidade, previsto na Constituição, determina que toda despesa pública deve ser não apenas legal, mas também moralmente justificável e vantajosa para o interesse coletivo. A dispensa de licitação, quando mal fundamentada, abre brechas para suspeitas de favorecimento e má gestão.
Além do alto custo, o contrato é amplo em escopo, contemplando desde o assessoramento jurídico até o acompanhamento de processos em diversos tribunais — funções que, em tese, já são de responsabilidade da Procuradoria do município. Isso reforça a percepção de ineficiência administrativa ou, no mínimo, de descompasso entre planejamento e execução orçamentária.
A situação torna-se ainda mais grave quando se considera o contexto econômico atual. Enquanto a população reclama de servições básicos, optar por uma despesa de R$ 300 mil em assessoria jurídica externa soa incoerente com o discurso de austeridade.
O povo de Ipirá, que paga seus impostos e espera boa gestão, tem o direito de exigir explicações claras. Quais foram os critérios técnicos que levaram à escolha do escritório? Qual foi o parecer jurídico que embasou a dispensa da licitação? Havia alternativas mais econômicas?
Mais do que um ato administrativo, essa contratação é um teste de transparência e responsabilidade pública. Cabe agora à Prefeitura de Ipirá esclarecer cada detalhe do processo e demonstrar que não há interesses ocultos por trás de uma decisão que envolve grande volume de recursos e pouca transparência.
A população merece respeito, clareza e compromisso. O dinheiro público não é patrimônio político, mas um bem coletivo — e deve ser tratado como tal.
