A Prefeitura Municipal de Ipirá divulgou o edital que regulamenta o processo de inscrição, classificação e indicação de beneficiários para as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na modalidade Faixa Urbano I. O programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo promover o direito à moradia para famílias residentes em áreas urbanas, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. O programa busca reduzir o déficit habitacional, garantir segurança socioambiental, gerar trabalho e renda e melhorar a qualidade de vida da população.
Requisitos
Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) de Ipirá, com registro anterior à data de início das inscrições;
- Residir no município de Ipirá pelos últimos dois anos;
- Possuir endereço na sede do município, conforme declarado no CadÚnico;
- Comprovar residência mínima de dois anos em Ipirá;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850,00.
Documentação necessária
No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos originais do responsável familiar e de seus dependentes:
- RG atualizado;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento/averbação;
- Comprovante de residência dos últimos três meses;
- Laudo médico atualizado, no caso de pessoa com deficiência na família;
- Carteira de trabalho ou contracheque;
- Folha resumo do CadÚnico, com a mesma composição familiar declarada no cadastro.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas por meio do Cadastro Habitacional de Interesse Social de Ipirá. O cadastro poderá ser feito de duas formas:
- Online, através do site oficial da Prefeitura: www.ipira.ba.gov.br;
- Presencial assistido, nos pontos físicos que serão divulgados pela prefeitura
- Quando, entre os dias 16 de outubro e 16 de novembro
O edital completo, com todas as regras, prazos e orientações, está disponível aqui.
