O QUE FAZ UMA CÂMARA MUNICIPAL?
A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.
POR QUE IPIRÁ POSSUI 15 VEREADORES?
De acordo com o último censo (2010), em levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Ipirá (BA), foi de 59.343 pessoas, sendo que a população estimada em 2018 é de 59.763 pessoas. A lei diz que municípios que tenham entre 50 até 80 mil habitantes, devem manter no máximo até 15 vereadores, sendo este o caso de Ipirá.
Ipirá, Trabalho e Rendimento
Ipirá – Em 2016, o salário médio mensal era de 1.5 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 12.1% (7.601 pessoas). Em 2010, 50.2% da população possuía rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa.
Além de explicar o porquê da quantidade de vereadores, os dados mostram um município com alto percentual de desempregados, e o baixo rendimento nominal mensal por pessoa.
DINHEIRO NOSSO, DO POVO
O dinheiro que sustenta a Câmara Municipal é o seu, o meu, o nosso. A Casa é pública e, portanto, para funcionar, o dinheiro é público, ou seja é do cidadão. É dos nossos impostos. Como o dinheiro é público, do povo, não deve e não pode haver segredos, tudo, cada despesa, por mais simples, deve ser transparente. O serviço prestado pelos agentes políticos, incluindo prefeito e vereadores, também são de interesse público, tem obrigação de ser claro, de conhecimento público e divulgado para o povo, aqueles que pagam os seus salários.
A verba pública destinada a Câmara Municipal de Ipirá está em torno de 300 mil reais mensais. Segundo dados do Tribunal de Contas do Município (TCM), Ipirá possui 15 vereadores com salários de R$ 10.128,89. Além dos 15 vereadores, a Câmara conta com 37 servidores. A folha de pagamento do mês de junho (último mês lançado) apresenta o valor de R$ 187.680,63 (Valor referente ao pagamento dos vereadores e demais servidores da Câmara). O restante, em torno de 112 mil, fica para outras despesas, incluindo alimentos, xerox, papel higiênico, água, etc.
Do levantamento feito, percebe-se que a Câmara Municipal realiza 4 sessões mensais. Cada vereador tem um custo de 2.530,00 por sessão (2530×4=10.120,00 valor do salário do vereador), cada sessão tem um custo de R$ 37.980,00 (2530×15).
Se o cálculo for feito em cima dos R$ 300.000,00 (Verba mensal da câmara), cada sessão terá um custo de R$ 75.00,00, ou seja cada vereador terá um custo de R$ 5.000,00 por sessão (5.000×15=75.000).
Tomando como base está gestão parlamentar, que já conta com quase 21 meses de existência, apesar do alto custo para manter a Casa parlamentar e os 15 vereadores, onde cada vereador tem o custo mínimo por sessão de 2.530,00, pago pelo povo, é necessário frisar que a Câmara de Ipirá possui vereadores, que não realizaram, nestes 21 meses, nenhum pronunciamento, não usaram a tribuna, não fizeram indicações, não apresentaram um único projeto, não fizeram uma única indicação.
Com uma média de custo de 10 mil reais por dia, uteis ou não, temos vereadores pagos com nosso dinheiro, que vão a Câmara só para assinar a lista de presença. Como só pode faltar três sessões seguidas, alguns faltam duas sessões, vão a câmara, assinam a lista de presença e faltam mais duas sessões. E assim enrolam todo o tempo.
Ainda lembrando que estes vereadores faltosos, que não respeitam o povo que paga o seu salário, também só vão as sessões parlamentares quando há aprovação ou veto das ações que o prefeito deseja fazer.
Já que falamos sobre os que faltam, vale a pena frisar que existem vereadores, atualmente na Câmara de Ipirá, que respeitam o povo e jamais faltam uma sessão, só faltando em último caso, quando existe um grande impedimento.
O POVO DE IPIRÁ PAGA BEM AOS SEUS AGENTES POLÍTICOS
Além de pagar bem aos seus vereadores, o povo de Ipirá paga muito bem aos seus outros políticos no poder, o prefeito recebe mais de R$ 20.000,00 (vinte mil mensais – valor maior do que o pago ao Governador do Estado – além de também pagar veículo, diárias em hotéis, viagens, etc), nossos Secretários e Chefe de Gabinete, recebem em torno de dez mil reais mensais. Para Ipirá, os valores são de salários extremamente privilegiados, só conseguidos por poucos profissionais, altamente qualificados (haja vista os dados do IBGE para ganhos no município).
“O povo não deve temer seu governo. O governo é que deve ter medo de seu povo.”
Partindo do princípio de bem pagos, a comunidade cobra desses Agentes Públicos (funcionários do povo), pagos pelo povo ipiraense, trabalho, transparência, competência e lisura com a coisa pública. Agindo assim, cumprindo os seus deveres, estarão respeitando o povo que paga os vossos salários. Quanto ao povo, tem que ver os políticos pelo que eles são (funcionários do povo), se for honesto, cumprindo com suas obrigações, deverá ter o respeita do povo, e ser até mesmo aplaudido, do contrário, devem ser repudiados, vaiados em lugares públicos, principalmente os políticos que muito prometem, no intuito de chegarem ao poder, e depois de eleitos não cumprem com suas promessas. Vale lembrar o ditado, “O povo não deve temer seu governo. O governo é que deve ter medo de seu povo.”
Por Orlando Santiago Mascarenhas
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