A Câmara de Vereadores de Pintadas, município localizado na território da Bacia do Jacuípe, aprovou o Projeto de Lei 01/2019, que prevê uma emenda ao artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, garantindo salário vitalício para quem assumir mandato eletivo ou cargo de confiança por mais de 10 anos no município, seja contínuo ou não.
O valor do vencimento ou subsidio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dez anos contínuos, ou seja, um vereador por exemplo vai ficar recebendo o valor vigente, mas se este mesmo vereador alcançar o cargo de chefe do executivo ele recebe o salário de prefeito.
Veja o que diz a Lei
“Ao servidor e ao empregado público municipal que tenha exercido por dez anos, contínuo ou não, cargos em comissão e funções de confiança ou mandato eletivo municipal é assegurado o direito de continuar a perceber como vantagens, no caso de exonerações, dispensam ou término do mandato, o valor do vencimento ou subsidio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dez anos contínuos.”
O Projeto de Lei está causando uma grande revolta nos moradores da cidade. Eles querem a revogação da lei e marcaram uma reunião com os vereadores para a próxima quarta-feira (31). O Poder Legislativo está em recesso e retoma aos trabalhos no dia 6 de agosto.
Com informações do Portal Bacia do Jacuípe
