Na manha desta quarta-feira (21), motoristas que fazem transporte alternativo (ligeirinhos) interditaram a BA-052, em dois prontos, situados na cidade de Ipirá e no Distrito do Bravo, município de Serra Preta. A Interdição teve inicio às 05h e terminou por volta das 10h.
De acordo com representantes da categoria, os motoristas protestam contra a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 09 de julho.
Segundo a lei, o transporte pirata — seja de automóvel, ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. As novas punições entram em vigor no dia 09 de outubro deste ano.
Hoje o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.
Os motoristas também protestaram contra a perseguição que sofrem por parte de fiscais da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações).
Além de Ipirá, a manifestação também ocorre em várias cidades da Bahia, segundo circula nas redes sociais.
