Abancada de vereadores da oposição em Ipirá, no interior da Bahia, protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Município (TCM) contra o prefeito Marcelo Brandão (DEM).
Eles alegam, com base em relatos de servidores, que o gestor, entre 2017 e 2018, não teria feito os repasses referentes aos valores das contribuições previdenciárias descontadas da folha salarial.
Foto: repordução/Facebook
De acordo com a denúncia protocolada no fim de agosto pelos vereadores Deteval (PSD), Carlinhos Simas (PP), Benedito do Leite (PDT), Jaildo (Republicanos), Marcos de Dadá (Republicanos), Caryl Oliveira (Solidariedade) e Weima Fraga (PDT), a ausência nos repasses atentam contra os princípios da Administração Pública, ainda que não haja um dano direto aos cofres públicos, uma vez que compromete a aposentadoria dos servidores.
Desta maneira, o ato do prefeito poderia ser configurado como de improbidade administrativa, como especifica o art. 10 da Lei n° 8.429.
“Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas”, diz o texto.
Os vereadores atentam ainda para a possibilidade do prefeito ser enquadrado no art. 168 do Código Penal, que tipifica o crime de apropriação indébita previdenciária.
O BNews tentou entrar em contato com o prefeito Marcelo Brandão, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta.
A assessoria jurídica da Prefeitura informou que possui documentos que comprovam que “todos os valores que estão sendo retidos dos servidores estão sendo recolhidos à Previdência”. Mas, até o momento, não foi feito o envio da documentação.
Fonte: BNews
