Moradores de Serra Preta realizaram um protesto contra a Lei nº 590/2021 que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na cidade. O movimento foi realizado na manhã deste sábado (29), próximo a feira livre do distrito do Bravo. O ato foi organizado pelo grupo Mudança de Verdade, formado pela sociedade civil, através do ‘Comitê Popular Não a CIP’.
No município, o projeto da Contribuição de Iluminação Pública foi encaminhado pelo prefeito atual, Franklin Leite (DEM), e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 2021, causando muita polêmica entre a população.
Na nova tabela, a cobrança começa a partir de 51 kwh para as residências, comércios e setor rural. Segundo a Lei, ficam isentos da Contribuição, os consumidores da classe residencial, não residencial e rural com consumo até 50 KWh.
De acordo com o Artigo 1º da Lei nº 590/2021, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública compreende as despesas com o consumo de energia para a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum, além da instalação, manutenção, melhoramento e expansão/modernização da rede de iluminação pública municipal.
