A Coligação “Aliança, Por Amor a Ipirá” [PDT/PP/AGIR/PSB/UNIÃO/PL/MDB] entrou com uma Ação de Impugnação de Registro contra Thiago Oliveira do Vale, candidato à Prefeitura de Ipirá pelo PSD. A 62ª Zona Eleitoral de Ipirá notificou o candidato nesta quarta-feira (21), e ele tem um prazo de sete dias para apresentar sua defesa.
A principal alegação da coligação é que Thiago do Vale mantém uma União Estável com a filha do atual Prefeito, Dudy, o que, conforme a Constituição Federal no art. 14, §7º, o tornaria inelegível. A Constituição estabelece que cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Presidente da República, Governadores, e Prefeitos, não podem se candidatar a cargos eletivos.
No processo, a coligação anexou diversas imagens que mostram Thiago do Vale em eventos e viagens ao lado da filha do prefeito, o que, segundo eles, comprova a União Estável entre os dois.
Um caso semelhante ocorre no município de Umburanas, localizado a 450 km de Salvador. Lá, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também pediu a impugnação da candidatura de George Lopes (PRD) à Prefeitura. O motivo é a relação de parentesco do candidato com o atual prefeito, Roberto Bruno (União Brasil), uma situação que é igualmente vedada pela legislação.
Inelegibilidade por ausência de desincompatibilização do cargo de secretário
A coligação afirma que Thiago ocupou o cargo de Secretário de Planejamento e Finanças por um período superior ao permitido, contrariando as regras eleitorais. Mesmo após sua exoneração formal, ele continuou a divulgar em suas redes sociais atos típicos de sua antiga função, o que sugere que ele ainda exercia atividades públicas, o que também viola as normas.
A legislação eleitoral exige tanto o afastamento formal quanto o afastamento de fato das funções administrativas, com o objetivo de garantir igualdade de condições entre os candidatos na disputa.
A situação de Thiago Oliveira do Vale é agravada pelo fato de seu nome ainda constar no site oficial da Prefeitura de Ipirá como Secretário de Finanças e Planejamento, conforme print registrado na manhã desta quinta-feira (22).
