Prefeitura de Ipirá emite novo decreto para evitar avanço da Covid-19

A Prefeitura de Ipirá por meio do decreto nº 100 atualizou as medidas de prevenção, controle e enfrentamento à disseminação do coronavírus. Confira abaixo as ações preventivas que intensificam os cuidados contra a pandemia:

O município de Ipirá alinha-se ao decreto nº 20.254, de 25 de fevereiro de 2021, que determina a restrição de locomoção noturna proibindo a qualquer indivíduo a permanência e trânsito em vias, equipamentos locais e praças públicas das 20:00h às 05:00h de 26 de fevereiro até 1 de março de 2021.
Seguem suspensos os eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizados, independentemente do número de pessoas de modo não com a não comprometer as regras de distanciamento social;

O decreto explicita que exceções serão aplicadas a:

I – Deslocamento para ida a serviço de saúde ou farmácia para compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência;
II – A atuação dos servidores, funcionários e colaboradores no desempenho de suas funções nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança;
III – O funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços até às 19:30h, de modo a garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores as suas residências
IV – O funcionamento dos terminais rodoviários e de transporte coletivo bem como deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização dessas atividades essenciais;
V – Os serviços de limpeza pública e manutenção urbana;
VI – O serviço de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos independente de horário;
VII – Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.

Ficam autorizados das 17:00h de 26 de fevereiro até às 5:00h de 01 de março de 2021, somente o funcionamento dos serviços essenciais, aqueles que não admitem interrupção, e em especial as atividades relacionadas à saúde, comercialização de gêneros alimentícios, inclusive nas feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para a manutenção das atividades de saúde, obras em hospitais e a construção de Unidades de Saúde.

As atividades não essenciais deverão encerrar seu funcionamento no dia 26 fevereiro de 2021 (sexta), no seguinte horários:
I – Comércio de rua às 17:00h;
II – Bares e restaurantes com atendimento presencial às 18:00h.

IMPORTANTE:

Fica vedada a venda de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) das 18:00h de 26 fevereiro às 5:00h de 01 de março;

Fica estabelecido, por tempo indeterminado, que bares, restaurantes e estabelecimentos de serviços alimentação nos dias e horários permitidos, deverão cumprir seguinte protocolo de regras sanitárias:
• Manter o distanciamento entre as mesas respeitando limite de, no mínimo, dois metros;
• Utilizar a capacidade máxima de 50% da área do estabelecimento;
• Garantir a disponibilidade de álcool 70% nos estabelecimentos para os clientes, bem como sabão e papel toalha para lavagem das mãos dos clientes e funcionários;
• Garantir a higienização efetiva dos ambientes com uso de produtos sanitizantes autorizados pela ANVISA, especialmente mesas cadeiras e utensílios a cada fluxo de entrada e saída de clientes;
• Garantir que todos os trabalhadores incluindo fornecedores e prestadores serviço estejam em uso de máscaras facial;
• Monitorar os trabalhadores quanto a presença de sinais e sintomas gripais e encaminhá-los para o serviço de saúde para realizar a testagem laboratorial. Em situações de confirmação para COVID-19, afastar o trabalhador de suas atividades laborais e orientá-lo a cumprir como o período de isolamento social;
• Proibir mais de quatro pessoas uma única mesa;
• Não permitir aglomerações localizadas, caracterizadas pela presença de mais uma pessoa por dois metros quadrados;

O decreto ressalta também que as atividades desenvolvidas no Centro de Abastecimento, embora permitidas deverão se encerrar até às 12:00h;

Ficam vedadas durante o período de 26 de fevereiro a 01 de março de 2021, as atividades que envolvam aglomeração de pessoas tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, aulas em academias de dança e ginástica, eventos e solenidades quaisquer que sejam.

Todas as ações são orientadas pela Secretaria Municipal da Saúde e estão alinhadas com o que preconiza o Ministério da Saúde. A Polícia Militar em parceria com a equipe de Vigilância Sanitária fará a fiscalização do cumprimento do decreto.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ipirá