MP-BA recomenda que municípios forneçam alimentação para alunos com aulas suspensas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que os municípios de Seabra, Iraquara, Souto Soares, Novo Horizonte, Ibitiara, Palmeiras e Catu continuem a fornecer alimentos às crianças e adolescentes afetados pela suspensão das aulas em virtude da pandemia de coronavírus.

De acordo com o órgão, o objetivo dos promotores de Justiça Gustavo Pereira Silva, Anna Karina Senna e Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho é garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede pública municipal. As recomendações têm por objetivo atender, em especial, os alunos pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos. 

Os promotores recomendaram que a distribuição dos alimentos seja realizada de forma a evitar aglomerações, com horários de retirada agendados, bem como que seja vedada a venda ou a destinação dos alimentos para outras finalidades, que não a alimentação dos alunos.

Ainda segundo o MP-BA, é necessário que seja dada ampla publicidade ao processo de distribuição dos alimentos, de forma que todos que precisem tenham conhecimento do benefício. O órgão afirmou que cabe a cada Secretaria Municipal de Educação realizar o controle da entrega, com dia, local e nome dos alunos contemplados, garantindo assim a regularidade do fornecimento.

A medida ainda prevê que os alimentos perecíveis que, eventualmente, venham a exceder o que for dado aos alunos, sejam distribuídos às famílias dos estudantes de baixa renda que residam no entorno das instituições de ensino.

Os gestores das instituições foram advertidos pelo MP-BA que “a distribuição  não seja utilizada para promoção pessoal de agente político”, o que configuraria crime de improbidade administrativa.