TSE forma maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder e decide que ele está inelegível até 2030

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (30), está formada maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Cármen Lúcia, assim como os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, e com o placar de 4 x 1, já há decisão do Tribunal Superior Eleitoral para que o ex-presidente Bolsonaro seja considero inelegível pelos próximos oito anos, a contar da eleição de outubro de 2022. 

A ministra anunciou a sua posição no início de sua fala, declarando que seu voto possuía 100 páginas, mas declarando a sua posição antes da leitura. Com o voto, Jair Bolsonaro é o primeiro presidente da história a ser condenado no TSE e punido com a inelegibilidade. 

Cármen Lúcia já havia indicado que seguiria o voto do relator, Benedito Gonçalves, durante leitura, nesta quinta (29), do voto do ministro Raul Araújo, o único a votar contra a condenação de Jair Bolsonaro. A ministra interrompeu a leitura do voto quando o magistrado alegou não haver conexão entre a reunião com embaixadores e a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

“Não me pareceu que no voto do ministro relator tivesse nenhuma referência, nem de autoria e nem de responsabilidade, do primeiro investigado, com a minuta golpista”, intercedeu Cármen.

O próprio relator, ministro Benedito Gonçalves, declarou que o julgamento não estaria “apurando minuta”. O relator disse ainda que o documento encontrado com Anderson Torres “foi um reflexo da conclusão que eu tive no meu voto, dos efeitos do discurso feito em 2018 e na reunião que se apura no tocante à inverdade das urnas eletrônicas”.

Após o voto da ministra Cármen Lúcia, ainda faltam votar o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Até o momento, Raul Araújo foi a o único a divergir e a votar a favor de Bolsonaro. O ministro afastou o crime de abuso de poder político ao afirmar que há “ausência de gravidade” nas falas de Bolsonaro durante a reunião. 

Raul Araújo disse também que a transmissão do encontro de embaixadores com Bolsonaro por meios de comunicação estatais seria justificada pelo fato de se tratar de um evento oficial do presidente da República. 

Com os cinco votos até aqui no julgamento, o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, já está virtualmente inocentado, já que os ministros votaram pela exclusão dele da sanção de inelegibilidade. Os ministros entenderam que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta praticada em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada durante a campanha eleitoral do ano passado.

Por Bahia Notícias