TCM aprova contas de Rafael Jambeiro e mais 8 prefeituras, exercício 2022

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (06/02), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas anuais de nove prefeituras baianas, referentes ao exercício financeiro de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Durante a sessão foram analisadas e aprovadas as contas de América Dourada, de responsabilidade do prefeito Joelson Cardoso do Rosário; de Ibicaraí, Monalisa Gonçalves Tavares; de Itagimirim, Luís Carlos Junior Silva de Oliveira; de Quijingue, Weligton Cavalcante de Góis; de Lamarão, Maria Luzineide Costa Silva de Araújo; de Luís Eduardo Magalhães, Ondumar Ferreira Borges Júnior; de Novo Horizonte, Djalma Abreu dos Anjos; de Rafael Jambeiro, Cibele Oliveira de Carvalho, e, de Saubara, Márcia Mendes Oliveira de Araújo.

Após a aprovação dos votos os conselheiros apresentaram Deliberações de Imputação de Débito com multas nos valores de R$1 mil (Itagimirim e Luís Eduardo Magalhães); R$1,5 mil (Ibicaraí, Lamarão, Novo Horizonte e Saubara), R$2 mil (América Dourada), R$2,5 mil (Rafael Jambeiro) e R$3 mil (Quijingue) aos gestores, em razão das ressalvas contidas nos relatórios técnicos.

Cabe recurso das decisões.