Empresa com apenas 1 funcionário leva contrato de R$ 285,8 mi no Ministério da Saúde

Uma microempresa com apenas um funcionário registrado ao menos até março e capital social de R$ 1,3 milhão conseguiu um contrato de R$ 285,8 milhões, com dispensa de licitação, com o Ministério da Saúde. O acordo, assinado em abril, é para fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana, um medicamento hemoderivado, ou seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de pacientes acometidos por uma série de doenças, como síndrome de Guillain-Barré.

O volume de recursos, aliado com o tamanho da empresa Auramedi, de Goiás, desconhecida no mercado farmacêutico, chama a atenção. Assim como o nome da companhia que ela representa nacionalmente, a chinesa Nanjing Pharmacare. O contrato é firmado pelo ministério com a asiática, e a Auramedi assina como representante.

A Nanjing também é representada no Brasil pela Panamerican Medical Supply, que tem como um dos sócios Marcelo Pupkin Pitta, empresário do ramo que já foi preso na Operação Vampiro, em 2004, e, de novo, em 2007. As investigações apuraram suspeita de fraude em licitação no Ministério da Saúde, justamente em compras de medicamentos hemoderivados, incluindo imunoglobulina.

A sede da Auramedi é uma casa em um centro empresarial de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. O Metrópoles esteve lá na última sexta-feira (22/9), em horário comercial, mas o local estava fechado. Um comerciante vizinho ouvido pela reportagem afirmou nunca ter visto movimento na farmacêutica.

Ainda em agosto, a reportagem conversou com um funcionário do centro empresarial – ele atestou que uma funcionária vai, às vezes, à sede da Auramedi, mas, geralmente, para pegar encomendas que ficam na administração. Na internet, a presença da empresa também é ínfima. A Auramedi não tem sequer um site.

Ainda em agosto, a reportagem conversou com um funcionário do centro empresarial – ele atestou que uma funcionária vai, às vezes, à sede da Auramedi, mas, geralmente, para pegar encomendas que ficam na administração. Na internet, a presença da empresa também é ínfima. A Auramedi não tem sequer um site.

A empresa e o único sócio, Fábio Granieri de Oliveira, são réus por improbidade administrativa em uma ação popular no Tribunal de Justiça do Pará. A denúncia, recebida pelo Judiciário, aponta suspeita de fraude em uma contratação, também com dispensa de licitação, durante a pandemia da Covid-19 no município de Parauapebas. Apesar disso, a companhia não tem restrições para participar de licitações ou firmar contratos com o Poder Público.

Um dos elementos no processo é o fato de Fábio ter participado da tomada de preço solicitada pela prefeitura como representante da Auramedi, mas também assinou da mesma forma em uma das outras duas concorrentes. A empresa foi criada em 2013, mas o empresário passou a ser sócio em maio de 2020, ocasião em que a firma saiu de um capital social de R$ 50 mil para R$ 1,3 milhão.

A mudança do quadro societário da Auramedi, com Fábio como único sócio, ocorreu em maio de 2020, três meses depois que a empresa foi dada como pagamento de uma dívida a outras três pessoas. Antes disso, Fábio trabalhou na gigante farmacêutica EMS, segundo informado por ele.

Dados do Portal da Transparência apontam que a Auramedi começou a participar de pregões de órgãos federais de outubro do ano passado para cá e recebeu quantias pequenas para fornecimento de medicamentos, com notas de pagamento de até R$ 6,2 mil.

É do contrato com o Ministério da Saúde que vem o maior valor recebido pela empresa até o momento: R$ 16,5 milhões. Para conseguir o contrato, e antes de receber um centavo, a Auramedi pagou R$ 246,6 mil em um seguro de R$ 14,3 milhões, 5% do valor do contrato, algo que é exigido na legislação.

Operação Vampiro

Tanto a Auramedi quanto a Panamerican, de Marcelo Pitta, dizem representar a chinesa Nanjing, que é uma trading — ou seja, atua como intermediária entre fabricantes e compradores. Inclusive neste último processo de dispensa de licitação do ministério para compra de imunoglobulina, as duas se apresentam como representantes da chinesa no Brasil. A reportagem perguntou a Fábio Granieri se ele é representante exclusivo, mas ele não respondeu.

A Panamerican chegou a fornecer medicamentos enviados pela Nanjing ao ministério em contratos recentes. A reportagem encontrou apenas outra empresa brasileira, do Distrito Federal, que já disse representar a chinesa no passado, em 2020. Essa terceira empresa aparece como ré no mesmo processo no Pará em que Fábio Granieri é réu. A reportagem entrou em contato com o sócio, que pediu para responder por mensagem, mas não o fez até esta publicação.

Coincidentemente, o advogado que representou Fábio Granieri no processo de dispensa de licitação do ministério também atuou em nome de Marcelo Pitta em um processo de 2020. O advogado é de Pernambuco, longe do Distrito Federal e de Goiás, onde fica a Auramedi e onde Fábio diz morar. Procurado, o advogado alegou que não poderia dizer se Pitta indicou seu escritório à empresa devido a sigilo dos contratos.

A Panamerican chegou a pedir a impugnação do processo de dispensa de licitação em questão, solicitando melhoria do termo de referência. No pedido, ela alegou prazos inexequíveis de início de entrega; dúvida sobre quantitativo a ser fornecido em cada entrega; e sobre a possibilidade de apresentação de proposta em dois cenários (um respeitando o cronograma, e outro não respeitando o cronograma).

Apesar do pedido de impugnação, o que mostra ciência da existência do processo, a empresa não enviou proposta.

Fonte: Metrópoles