O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Batalhão de Polícia do Exército entregue, no prazo de 48 horas, as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que ainda não foram encaminhadas à Polícia Federal. A decisão complementa determinação proferida na última sexta-feira (3).
Segundo a defesa de Bolsonaro, duas das armas já haviam sido entregues à Polícia Federal no dia 24 de abril. As demais deverão ser encaminhadas dentro do prazo estabelecido pelo ministro.
A decisão abrange um total de 11 armas vinculadas ao nome do ex-presidente. Entre elas está uma pistola apreendida durante uma blitz realizada no dia 15 de junho, no Distrito Federal. De acordo com a determinação, oito armas que permanecem sob responsabilidade do Batalhão de Polícia do Exército deverão ser entregues à Polícia Federal.
Além da ordem de recolhimento das armas, Alexandre de Moraes revogou o porte de arma de Jair Bolsonaro e cancelou o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, em razão de questões de saúde. Conforme a decisão do STF, permanecem em vigor todas as medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-chefe do Executivo.
Com informações do Portal Chico Sabe Tudo
