O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra medidas cautelares impostas no processo em que ele é investigado. Entre os pedidos está a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), suspensas por decisão do ministro.
Segundo a decisão, a PGR deverá emitir parecer tanto sobre o recurso que contesta as restrições impostas à atuação política de Jair Bolsonaro durante o período eleitoral quanto sobre o agravo que busca reverter a proibição de visitas de Flávio ao pai. Após a manifestação do Ministério Público, caberá a Alexandre de Moraes decidir se mantém ou altera as medidas.
A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que a suspensão das visitas é desproporcional e argumenta que Flávio Bolsonaro também atua como advogado constituído do ex-presidente. Os advogados pedem, ao menos, que sejam preservadas as prerrogativas profissionais do senador para contato com o cliente. Também afirmam que o direito de receber familiares está previsto na Lei de Execução Penal.
As restrições foram impostas após Alexandre de Moraes concluir que Jair Bolsonaro teria utilizado terceiros para divulgar uma carta com conteúdo político-eleitoral nas redes sociais, apesar das medidas cautelares que o impedem de se manifestar sobre as eleições por esses meios. Na decisão, o ministro também entendeu que Flávio Bolsonaro participou da divulgação do documento, motivo pelo qual suspendeu suas visitas ao ex-presidente por 90 dias.
Agora, com o prazo concedido à PGR, o caso aguarda o parecer do procurador-geral da República antes de uma nova deliberação do STF sobre os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro.
Com informações do DCM
