A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer em que sustenta que o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas políticas não pode ser proibido e que a tecnologia pode ser utilizada sem autorização prévia da pessoa retratada.
O documento foi apresentado às vésperas de uma reunião marcada para esta quinta-feira (13), na qual o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, pretende discutir com os demais integrantes da Corte como o uso de inteligência artificial deverá ser tratado nas eleições.
A manifestação integra a defesa apresentada pelo PL em uma ação movida pelo PT contra a divulgação de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do partido à Presidência da República.
Os advogados de Flávio pedem que a ação seja rejeitada. No parecer, argumentam que recursos como animações, dublagens, avatares e representações gráficas já fazem parte da comunicação política e que a inteligência artificial apenas ampliou as possibilidades técnicas disponíveis para campanhas.
Segundo a defesa, o uso da tecnologia, por si só, não configura irregularidade. Para os advogados, o problema ocorreria quando a ferramenta fosse utilizada com a intenção de enganar o eleitor, apresentando como verdadeiro um conteúdo falso.
A defesa também questiona a necessidade de autorização prévia para o uso da imagem de uma pessoa em conteúdos de humor, paródia ou sátira. De acordo com os advogados, exigir esse tipo de consentimento poderia inviabilizar o uso dessas ferramentas no ambiente eleitoral, especialmente em situações envolvendo adversários políticos.
No entendimento apresentado ao TSE, a utilização de inteligência artificial somente caracterizaria uma ilegalidade quando fosse comprovada uma tentativa de enganar o eleitor ou de comprometer a integridade do processo eleitoral.
A discussão ocorre em meio à análise, pelo TSE, das regras que deverão orientar o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026. Entre as possibilidades avaliadas pelos ministros estão a proibição de determinadas formas de utilização da tecnologia e a aplicação de multas em casos considerados irregulares.
Também está em discussão a adoção de punições mais severas em situações de reincidência. A definição das regras deverá estabelecer os limites para a utilização de conteúdos gerados ou modificados por inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
O caso envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro deverá contribuir para o debate sobre os limites da tecnologia na propaganda política e sobre as responsabilidades de candidatos e partidos pela divulgação de conteúdos produzidos ou alterados por IA.
Com informações do Portal Chico Sabe Tudo
