A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra os recursos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para voltar a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite os pedidos contra a restrição determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A proibição foi estabelecida após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta manuscrita por Jair Bolsonaro com conteúdo de caráter eleitoral. O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros. Moraes considerou que a divulgação da carta descumpriu as condições impostas pela decisão judicial.
No parecer, Gonet afirmou que a preservação do vínculo familiar não afasta a necessidade de cumprimento das determinações judiciais. Para a PGR, as visitas podem ser restringidas quando houver descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
O procurador-geral também rejeitou o argumento de que Flávio, por atuar como advogado do pai, teria direito a acesso irrestrito a Jair Bolsonaro. O senador foi incluído formalmente na defesa do ex-presidente em março, mas, segundo Gonet, essa condição não o isenta das restrições determinadas pelo STF. A defesa de Jair Bolsonaro permanece assegurada pelos demais advogados constituídos.
A defesa de Flávio contesta a proibição. O advogado Tracy Reinaldet argumenta que a medida viola o direito de familiares visitarem o ex-presidente e também a prerrogativa profissional de comunicação entre advogado e cliente. A defesa sustenta ainda que a restrição poderia levar Bolsonaro a uma situação de incomunicabilidade.
A manifestação da PGR não encerra o caso. Caberá a Alexandre de Moraes analisar os recursos e decidir sobre a manutenção ou não da restrição. Atualmente, a determinação impede Flávio de visitar o pai pelo período de 90 dias e também proíbe encontros de Jair Bolsonaro com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições.
Com informações do DCM
