O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão encerra a suspensão de 30 dias imposta anteriormente, mas mantém restrições para impedir atividades político-eleitorais durante os encontros.
Com a nova determinação, Carlos e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai regularmente, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Moraes, porém, estabeleceu que os encontros não poderão ser utilizados para atividades político-eleitorais nem para a elaboração ou divulgação de manifestos políticos, inclusive por intermédio de terceiros.
A suspensão das visitas havia sido determinada em julho, depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e Moraes considerou que a divulgação do conteúdo descumpriu as condições impostas ao regime de prisão domiciliar.
A restrição também atingiu Flávio Bolsonaro. O senador, que é candidato à Presidência da República pelo PL, permanece impedido de visitar o pai por um período de 90 dias, em decisão relacionada à divulgação da carta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra os recursos apresentados para derrubar essa proibição.
No início de agosto, Moraes havia negado um pedido para que Flávio, Carlos e Jair Renan visitassem o ex-presidente no Dia dos Pais. Na ocasião, o ministro afirmou que as visitas familiares estavam suspensas, com exceção dos atendimentos médicos, fisioterapêuticos e jurídicos previstos na decisão.
A nova decisão permite a retomada do contato regular de Carlos e Jair Renan com o pai, mas reforça que a prisão domiciliar não poderá ser utilizada para articulações eleitorais. Jair Bolsonaro segue submetido às demais condições estabelecidas pelo STF durante o cumprimento da pena.
Com informações da Revista Fórum
