O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, recebeu ao menos R$ 10,8 milhões por meio de 55 contratos com órgãos públicos, segundo levantamento divulgado pela Revista Fórum. Do total, 54 contratações foram realizadas sem licitação.
A apuração aponta que o instituto mantém uma rede de contratos com diferentes órgãos públicos, incluindo prefeituras, governos estaduais e instituições ligadas à administração pública. As contratações ocorreram por meio de mecanismos previstos na legislação, como a inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando o poder público entende não haver possibilidade de competição para determinado serviço.
Um dos contratos citados envolve a Prefeitura de São Paulo, administrada por Ricardo Nunes (MDB). O município pagou R$ 183 mil ao Instituto Iter para capacitar 32 servidores da Guarda Civil Metropolitana em um curso voltado à captação e execução de recursos na área de segurança pública.
O valor corresponde a R$ 5.700 por participante para uma formação de quatro dias. O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana por inexigibilidade de licitação.
Segundo a reportagem, esse contrato é apenas uma parte dos negócios realizados pelo instituto com o poder público. O levantamento identificou 55 contratos que, somados, chegam a pelo menos R$ 10,8 milhões. Apenas um deles teria passado por processo competitivo de contratação.
A atuação comercial do Instituto Iter ocorre paralelamente à trajetória de André Mendonça no Judiciário. O ministro foi indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021 e passou a integrar a Corte após sua aprovação pelo Senado.
O instituto foi criado antes da chegada de Mendonça ao Supremo e tem atuação voltada, entre outras áreas, à realização de cursos, eventos, pesquisas e atividades de formação para agentes públicos.
A concentração de contratos sem licitação colocou as relações entre o instituto e diferentes órgãos públicos sob atenção. A contratação direta não significa, por si só, que tenha ocorrido irregularidade, já que a legislação brasileira prevê hipóteses específicas para a dispensa ou inexigibilidade de licitação. A regularidade de cada contrato depende, entre outros fatores, da justificativa apresentada pelo órgão contratante e do cumprimento dos requisitos legais.
O levantamento ocorre em um momento de maior escrutínio sobre as relações envolvendo autoridades públicas, empresas e instituições privadas. No caso do Instituto Iter, os dados apresentados pela reportagem colocam em evidência o volume de recursos públicos recebido pela entidade e a predominância de contratações diretas entre os negócios identificados.
A reportagem também destaca que o Instituto Iter não é uma empresa pública e que sua atuação contratual com órgãos governamentais ocorre por meio de processos administrativos específicos. Eventuais questionamentos sobre os contratos podem ser analisados pelos órgãos de controle competentes, caso sejam identificados indícios de irregularidades.
Até o momento, os dados divulgados não estabelecem, por si só, que as contratações tenham sido ilegais ou que André Mendonça tenha participado diretamente das decisões administrativas que resultaram nos contratos.
Com informações da Revista Fórum
