O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro (PL) do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva em 18 de setembro e publicada no Diário Oficial da União. O motivo apontado foi abandono de cargo, após o ex-deputado permanecer mais de 30 dias consecutivos ausente sem justificativa.
Eduardo ingressou na Polícia Federal em 2010, após ser aprovado em concurso para escrivão. Durante os períodos em que exerceu mandato de deputado federal, ficou afastado das funções na corporação. Com a perda do mandato, porém, deveria ter retornado ao posto no Rio de Janeiro, o que não ocorreu.
A situação levou à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em julho deste ano, a Polícia Federal concluiu a apuração e recomendou a demissão de Eduardo. A decisão final cabia ao Ministério da Justiça, que agora formalizou o desligamento.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025 e, após o encerramento de seu mandato parlamentar, não se reapresentou à PF. Durante o processo disciplinar, a Corregedoria da corporação também determinou a devolução da carteira funcional e da arma vinculada ao cargo.
A demissão administrativa ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manter, por unanimidade, a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão do STF também havia determinado a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Assim, o desligamento formalizado pelo Ministério da Justiça encerra o vínculo funcional de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal. O processo administrativo teve como fundamento o abandono de cargo, enquanto a perda do cargo determinada pelo STF decorre da condenação criminal.
Com informações da Revista Fórum
