A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe. No pedido, os advogados utilizam declarações do ministro Alexandre de Moraes durante as discussões sobre o Caso Master para questionar a forma como as provas foram disponibilizadas no processo contra o ex-presidente.
A petição é assinada pela banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa de Bolsonaro durante o julgamento da ação penal. Segundo os advogados, Moraes reconheceu, no debate sobre o Caso Master, a necessidade de que os julgadores tivessem acesso integral aos arquivos e tempo suficiente para analisar o conteúdo produzido pela Polícia Federal.
Durante uma sessão do STF em 15 de setembro, Moraes afirmou que não teria tido tempo suficiente para examinar o material relacionado às supostas mensagens entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A defesa de Bolsonaro utiliza essa manifestação para sustentar que uma necessidade semelhante teria sido apresentada pelos advogados do ex-presidente durante a ação penal da tentativa de golpe.
Os advogados também afirmam que os primeiros links para acesso aos materiais apreendidos foram disponibilizados apenas nos dias 14 e 15 de maio de 2025, enquanto as audiências de testemunhas estavam previstas para começar em 19 de maio. Parte do material relacionado ao general Mário Fernandes, segundo a defesa, teria sido disponibilizada somente em 30 de maio.
A defesa argumenta que, diante do volume de dados, não teria sido possível analisar integralmente os arquivos antes do início das audiências. O pedido compara essa situação com a discussão ocorrida no Caso Master, na qual ministros do STF solicitaram acesso à íntegra do material utilizado pela Polícia Federal.
O documento também questiona a utilização de trechos selecionados de mensagens e sustenta que o acesso ao conjunto completo dos arquivos seria necessário para que a defesa pudesse avaliar o contexto das informações apresentadas no processo.
O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que também é relator de outra revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa de Bolsonaro. Até o momento, não houve decisão sobre a nova solicitação.
A discussão ocorre em meio ao julgamento de questões relacionadas ao Caso Master, que envolve investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e possíveis relações com autoridades. As apurações e os questionamentos envolvendo ministros do STF continuam sendo objeto de análise na Corte.
Com informações do DCM
