O canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp, voltou a ter seu funcionamento liberado nesta terça-feira (13), após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrar oficialmente a ferramenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O canal reúne mais de 4 milhões de seguidores e se tornou alvo de uma disputa judicial envolvendo as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A suspensão havia sido determinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que exigiu a comunicação formal do canal à Justiça Eleitoral como meio de propaganda da campanha petista. Após o cumprimento da exigência, o ministro autorizou a retomada do funcionamento da ferramenta.
Entenda a disputa judicial
A controvérsia começou após a campanha de Flávio Bolsonaro apresentar uma ação à Justiça Eleitoral, alegando que o canal divulgava conteúdos falsos contra o senador. Entre os assuntos mencionados estavam supostas mudanças relacionadas às aposentadorias e declarações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão do canal. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão e permitiu que a ferramenta voltasse a funcionar enquanto o caso era analisado.
Na segunda-feira (12), a área técnica do TSE informou que não encontrou, nas publicações examinadas entre os dias 2 e 11 de outubro, os conteúdos específicos apontados pela campanha de Flávio como falsos. O relatório, entretanto, identificou riscos relacionados ao alcance das mensagens, à divulgação coordenada de conteúdos e à linguagem de confronto. A análise também registrou limitações provocadas pela exclusão ou edição de publicações anteriores.
Canal deverá seguir regras eleitorais
Com o registro formal, o “Exército do Lula” passa a ser identificado como um dos meios oficiais de comunicação da campanha presidencial. A medida implica o cumprimento das regras aplicáveis à propaganda eleitoral, incluindo exigências de identificação das publicações.
A Justiça Eleitoral também determinou medidas de monitoramento de conteúdos relacionados às campanhas e prevê a retirada de publicações idênticas ou substancialmente equivalentes às que já tenham sido proibidas por decisões judiciais.
O caso ganhou repercussão por envolver decisões sucessivas sobre o funcionamento de um canal com milhões de seguidores a menos de duas semanas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
A disputa evidencia o papel das redes sociais e dos aplicativos de mensagens na campanha eleitoral, além dos desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral para fiscalizar conteúdos digitais e garantir o cumprimento das regras de propaganda política.
Com informações da Revista Fórum
