O secretário do Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro, destacou que é tímida a proposta aprovada ontem (01), na Câmara de Deputados, que obriga o Governo Federal a garantir a estados e municípios repasses iguais aos de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na avaliação do ex-senador, em função da crise imposta pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal deveria antecipar, por pelo menos três meses, as cotas do FPE e FPM, para que estados e municípios possam enfrentar o período.
“A proposta é boa, mas tímida. Precisamos efetivamente socorrer estados e municípios no combate ao coronavírus e seus efeitos na vida das pessoas, em todos os níveis. De imediato salvar vidas e, na sequência, refazer caminhos para tocar a vida.
Com o repasse do FPE e FPM ocorrendo nos meses de abril, maio e junho, os estados teriam acesso a duas parcelas nestes meses, a parcela normal e mais uma do adiantamento. No último trimestre do ano seria pactuado como ficaria esse adiantamento, se a fundo perdido, com apoio para enfrentar a crise, ou outro encaminhamento e ajuste”, ressaltou.
Ainda de acordo com Pinheiro, além deste adiantamento de três meses, o governo precisa ampliar o acesso dos estados e municípios a operações de créditos, “uma vez que, com as regras atuais, apenas dez estados da federação podem contrair empréstimos com a garantia da União, pois têm nota A ou B na capacidade de pagamento”, destacou o secretário.
Junto com o senador Otto Alencar (PSD/BA), ele construiu um Projeto de Resolução que está tramitando no Senado e que determina a reavaliação das capacidades de pagamento de estados e municípios, e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Outros pontos defendidos pelo ex-senador é a repactuação do parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, além da criação de linhas de crédito especiais para os setores rural, industrial, comercial e de serviços. “São pontos que utilizei quando fui relator da Medida Provisória 565/12,voltada para municípios atingidos por calamidade pública, e que podem trazer algum alento para os municípios, para enfrentar este momento em que a pandemia avança pelo país”, disse.
