Autora de PEC no Senado, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) comemorou a promulgação, nesta quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna o Fundeb permanente. Criado em 2007 de forma temporária, o fundo é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, o dispositivo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
“Para todos nós que lutamos pela educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade este é um grande momento. Essa vitória precisa ser comemorada e registrada por todos nós”, disse a socialista.
O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, o texto foi aprovado na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. O relator foi o senador Flávio Arns (Rede-PR). Já na Câmara, a relatoria foi da deputada federal Professora Dorinha.
A nova emenda constitucional também aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, além de alterar a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.
