Os nomes dos prefeitos e candidatos a reeleição do município de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, e do município de Pé de Serra, Antonio Joílson Carneiro Rios, estão incluidos na lista de gestores que sofreram punição nos últimos oito anos, e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa

Na lista encaminhada pelo TCM ao TRE foram relacionados os nomes de 1.149 gestores baianos. Entre eles, além dos prefeitos de Baixa Grande e de Pé de Serra, aparece também na lista os nomes de 21 ex-prefeitos da Bacia do Jacuípe (veja abaixo).

De acordo com o TCM, o fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições.

A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

Confira a lista

Relação de Denúncias,Termos, Representações e Auditorias Julgadas Procedentes e Com Representação à PGJ

GESTORPREFEITURAEXERCÍCIO
HERALDO ALVES MIRANDABAIXA GRANDE2017
ANTONIO JOÍLSON CARNEIRO RIOSPE DE SERRA2018
EDEMILTON DOS SANTOS RIOSVARZEA DA ROCA2013 e 2014
EDENIVALDO FERREIRA MENDESPINTADAS2007
ELIEZER COSTA OLIVEIRAQUIXABEIRA2011
FRANCISCO ASSIS MACHADO FILHOCAPIM GROSSO2007
HILDEFONSO VITÓRIO DOS SANTOSPE DE SERRA2013
ITAMAR DA SILVA RIOSCAPIM GROSSO2007
JOSÉ SIVALDO RIOS DE CARVALHOCAPIM GROSSO2012
LYDIA FONTOURA PINHEIROCAPIM GROSSO2011
RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHOMAIRI2014 e 2015
VALCYR ALMEIDA RIOSPINTADAS2007

Relação de Contas Julgadas Irregulares

GESTORPREFEITURAEXERCÍCIO
AMADO MOREIRA DA CUNHANOVA FÁTIMA2014, 2015 e 2016
ANTONIO ROQUILDES VILAS BOAS ALMEIDASAO JOSE DO JACUÍPE2011 E 2012
EDENIVALDO FERREIRA MENDESPINTADAS2014, 2015 e 2016
HILDEFONSO VITORIO DOS SANTOSPÉ DE SERRA2012, 2014 e 2015
LAURO FALCÃO CARNEIRORIACHÃO DO JACUIPE2012
LYDIA FONTOURA PINHEIROCAPIM GROSSO2011 e 2012
MARIA VERUSA COSTA MATOSSAO JOSÉ DO JACUIPE2016
PEDRO LIMA NETOBAIXA GRANDE2015
RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHOMAIRI2015 e 2016
TÂNIA REGINA ALVES DE MATOSRIACHÃO DO JACUIPE2014, 2015 e 2016
ADEMILDO SAMPAIO ALMEIDAIPIRÁ2014
ANTÔNIO CEDRAZ CARNEIROMAIRI2009 e 2010
ANTÔNIO DIOMÁRIO GOMES DE SÁIPIRÁ2006, 2009 e 2012
ITAMAR DA SILVA RIOSCAPIM GROSSO2005 e 2007
JOSENEY DA SILVA SANTOSCAPELA DO ALTO ALEGRE2016
MANOEL SANTOS DE OLIVEIRANOVA FATIMA2012
PAULO FERREIRAVÁRZEA DO POÇO2011 E 2016

As listas completas estão disponíveis para consulta no site do TCM no campo Links Importantes – Serviços e Consultas.

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS

LISTA GESTORES CÂMARAS REJEITADAS

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS REJEITADAS

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOS IRREGULARES

LISTA GESTORES DENÚNCIAS, TERMO DE OCORRÊNCIA E AUDITORIA