Candidatos à reeleição, prefeitos de Baixa Grande e Pé de Serra aparecem na lista do TCM entregue ao TRE

Os nomes dos prefeitos e candidatos a reeleição do município de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, e do município de Pé de Serra, Antonio Joílson Carneiro Rios, estão incluidos na lista de gestores que sofreram punição nos últimos oito anos, e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa

Na lista encaminhada pelo TCM ao TRE foram relacionados os nomes de 1.149 gestores baianos. Entre eles, além dos prefeitos de Baixa Grande e de Pé de Serra, aparece também na lista os nomes de 21 ex-prefeitos da Bacia do Jacuípe (veja abaixo).

De acordo com o TCM, o fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições.

A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

Confira a lista

Relação de Denúncias,Termos, Representações e Auditorias Julgadas Procedentes e Com Representação à PGJ

Relação de Contas Julgadas Irregulares

As listas completas estão disponíveis para consulta no site do TCM no campo Links Importantes – Serviços e Consultas.

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS

LISTA GESTORES CÂMARAS REJEITADAS

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS REJEITADAS

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOS IRREGULARES

LISTA GESTORES DENÚNCIAS, TERMO DE OCORRÊNCIA E AUDITORIA