Marginalizada por leigos e tida como um problema para os ultraconservadores, a maconha tem seu potencial medicinal provado e comprovado por diferentes indústrias e especialistas. E é com essa premissa que o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) sugere que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e as universidades federais possam cultivar a Cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais ou científicos. A sugestão está no projeto de lei nº 1.485/2021, que altera a lei nº11.343 de 23 de agosto de 2006, conhecida como ‘Lei de Drogas’.
“A Embrapa é referência mundial na geração e oferta de informações, conhecimentos e tecnologias, contribuindo para a inovação e a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar. Em recente audiência pública realizada na Câmara Federal, representantes da Embrapa afirmaram que, caso o plantio comercial da planta seja aprovado, as pesquisas na área já estão atrasadas, o que certamente prejudicará os produtores brasileiros, mas temos tempo para reverter isso”, salienta Valmir. O deputado defende a expansão da autorização para que todas as universidades federais possam trabalhar com a erva. “Esses estudos poderão levar benefícios a milhares de pacientes que precisam da medicação produzida com Cannabis sativa com o desenvolvimento de novas fórmulas”.
Assunção, em sua justificativa, aponta que no ano de 2018, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) montou uma equipe multidisciplinar de pesquisadores e tentou autorização para realização de pesquisas com a Cannabis sativa. Agora, elas serão feitas em parceria com a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que possui esta autorização e, atualmente, fornece medicamentos para mais de 2.400 pessoas que têm prescrição médica de uso. “É um bom exemplo da união entre nossos pesquisadores e a necessidade dos pacientes que possuem prescrição médica para uso desse tipo de medicamento”, sintetiza Valmir.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no dia 11 de dezembro de 2019, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 327 de 2019, que elenca os requisitos necessários para a regularização de produtos derivados de Cannabis sativa. A regulamentação entrou em vigor no início de 2020 e deve ser revisada em até três anos em razão do estágio técnico-científico em que se encontram produtos à base de maconha mundialmente.
