navegação Tag Edson Fachin
A decisão do ministro contrariou a posição da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado contra o acordo.
A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo.