É o primeiro reajuste do ICMS após mudança no modelo de cobrança.
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Com o decreto, o governo da Bahia atende ao disposto na Lei Complementar nº 194/2022, considerada por Rui e outros governos estaduais como uma lei inócua e eleitoreira.
Texto prevê também a ‘monofasia’, ou seja, imposto vai incidir apenas uma vez em toda cadeia de comercialização. Congresso aprovou o projeto numa tentativa de baixar os preços, mas governadores discordam da proposta.
Texto segue para o Senado.
Redução do PIS/Confins também está em estudo.
A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).