Agora será possível fazer transferência de veículos via app no Brasil (Imagem: Divulgação/Detran-PR)
Terminou a burocracia de ter que ir a um cartório ou órgão público para confirmar a transferência do carro após a venda. Pelo menos para quem possui veículos com documentos emitidos em 4 de janeiro de 2021.
Quem atender a esse perfil já pode começar a usar a chamada Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e), que faz parte do aplicativo Carteira de Trânsito Digital e permite que a transferência de carros seja assinada digitalmente de forma segura. .
As novas medidas são definidas pelo Contran (Comissão Nacional de Transportes) na Resolução Federal nº 809/2020, que está disponível no aplicativo digital Poupatempo.
Segundo o Detran, o programa é muito simples e interativo, o que facilita a vida dos cidadãos. A transação funciona da seguinte forma:
- O vendedor acessa o app do CDT, informa o CPF do comprador e assina digitalmente;
- O comprador é notificado e o processo é repetido.
Vale ressaltar que, além disso, para realizar transações digitais, compradores e vendedores devem ter login qualificado no gov.br; por sua vez, o Detran com veículos cadastrados deve se adequar ao novo sistema de autorização digital.
“A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos brasileiros”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Como solicitar a ATPV-e no app Poupatempo Digital
Os pedidos no app Poupatempo Digital também são muito simples. Após baixar o aplicativo, o usuário deve cadastrar o carro na plataforma informando a placa e o Renavan.
Para se candidatar ao ATPV-e, o cidadão deve clicar em “Serviços”, depois em “Veículos” e em “Registo e Transferência”.
Feito isso, você deve clicar em “Transferir Veículos” e selecionar a opção “ATPV-e-Aviso de Transferência de Veículos” para selecionar o veículo a ser transferido.
A partir daí, é necessário preencher todos os campos obrigatórios com os dados do veículo, depois o vendedor e por último o comprador.
Veículos “pré-2021”
De acordo com a resolução do Contron, o formulário digital do antigo DUT (Document Transmission) terá a mesma validade do original, com assinatura física.
Sobre essa liberação, aliás, para veículos com data anterior a janeiro de 2021, a agência esclareceu que “todos os CRVs (documentos de titularidade de veículos) emitidos em papel moeda ainda são válidos e devem ser retidos para futura transferência de propriedade”.
Então, nesses casos, infelizmente, a burocracia que tem que ir até o cartório para assinar documentos com o comprador ainda está ativa.
Com informações: Detran-SP
